Esclarecimento Importante: Pix não terá impostos em 2025
- Eder Assunção
- 14 de jan.
- 2 min de leitura
Nos últimos dias, uma série de informações equivocadas tem circulado nas redes sociais, causando dúvidas entre contribuintes e empresários. Uma delas é a suposta tributação de transações via Pix a partir de 2025. Para esclarecer o tema, o Sescon-SP reforça: não haverá impostos sobre o Pix em 2025.
A confusão surgiu devido à entrada em vigor da nova Instrução Normativa RFB nº 2.219/24. Contudo, a Receita Federal foi rápida em publicar uma nota oficial negando qualquer criação ou aumento de tributos relacionados ao Pix. Conforme o órgão, as novas regras "não implicam qualquer aumento de tributação".
O que mudou com as novas normas?
A nova instrução normativa trouxe ajustes importantes no monitoramento de movimentações financeiras, mas sem alterar a carga tributária dos contribuintes. Veja os principais pontos:
Limites para comunicação de dados financeiros: Instituições financeiras e operadoras de pagamento agora devem informar à Receita Federal os valores totais movimentados mensalmente, quando ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Esses limites substituem os anteriores, que eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
Substituição da Decred pela e-Financeira: A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi substituída pela plataforma e-Financeira. Essa mudança busca otimizar o cruzamento de dados fiscais e simplificar os processos administrativos, garantindo maior eficiência na fiscalização.
Sigilo bancário e transparência
A Receita Federal enfatizou que os dados reportados pelas instituições financeiras não incluem informações detalhadas, como a origem, o destino ou a natureza das transações. Essas informações permanecem protegidas pela legislação de sigilo bancário e fiscal. O objetivo é fortalecer o combate à sonegação fiscal e a fraudes, mantendo a segurança e a privacidade dos contribuintes.
Nenhum imposto adicional sobre o Pix
As alterações implementadas pela Receita Federal têm caráter exclusivamente administrativo. Elas foram concebidas para modernizar a fiscalização, incluindo novas formas de pagamento, como o Pix, no escopo do monitoramento fiscal. Contudo, é fundamental destacar: não houve criação ou aumento de tributos relacionados ao Pix ou a qualquer outra transação financeira.
A importância de fontes confiáveis
No cenário atual, é essencial buscar informações em fontes confiáveis e canais oficiais, como a Receita Federal ou entidades de classe como o Sescon-SP. Dessa forma, é possível evitar boatos, desentendimentos e tomar decisões informadas sobre as obrigações fiscais e financeiras.
Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre o impacto dessas normas em seu negócio, conte com a assessoria da Vera's Company. Nossa equipe está pronta para ajudar você a entender e atender às exigências fiscais com tranquilidade e eficiência.
